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Política
Ambiental no Brasil
A política ambiental no Brasil é debatida desde a
primeira metade do século XX e até hoje rende profundas e acaloradas discussões
"Entende-se por
política ambiental o conjunto de normas, leis e ações públicas visando à
preservação do meio ambiente em um dado território. No Brasil, essa prática só
veio a ser adotada a partir da década de 1930.
As primeiras ações
governamentais em prol da preservação ambiental no país pautaram-se na criação
de parques nacionais, localizados em pontos onde ocorriam as expansões
agrícolas e os consequentes processos de desmatamento. Destacou-se, nesse
entremeio, a criação do Parque Nacional de Itatiaia (na divisa de Minas Gerais
e Rio de Janeiro), do Parque de Iguaçu (entre o Paraná e a Argentina) e da
Serra dos Órgãos (também no estado do Rio de Janeiro). Além disso, foi
elaborado, em 1934, o primeiro Código Florestal Brasileiro para regulamentar o
uso da terra no sentido de preservar o meio natural.
No entanto, graças
ao processo de expansão industrial que se intensificou no país a partir da
década de 1950 – quando o objetivo era atrair indústrias estrangeiras e impulsionar
o desenvolvimento econômico financeiro do país –, as políticas ambientais foram
deixadas de lado e, consequentemente, seus avanços estagnaram.
Na década de 1960,
algumas ações ainda foram realizadas, com destaque para a promulgação do Novo
Código Florestal Brasileiro, que estabelecia alguns novos parâmetros, como a
criação das APPs (Áreas de Proteção Permanente) e a responsabilização dos
produtores rurais sobre a criação de reservas florestais em seus terrenos.
Nos anos seguintes,
graças às pressões realizadas pelos movimentos ambientalistas, além da
realização da Conferência de Estocolmo de 1972, o Brasil retomou o emprego de
ações direcionadas a ampliar a política ambiental no país. A primeira grande
atitude foi a criação, no ano de 1973, da Secretaria Especial de Meio Ambiente
(SEMA), cuja orientação girava em torno da preservação do meio ambiente e da
manutenção dos recursos naturais no país.
Na década de 1980,
outros órgãos foram criados, como o Sistema Nacional de Meio Ambiente
(SISNAMA), o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e um órgão voltado
para a fiscalização, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (IBAMA)
Com a promulgação da
Constituição Federal de 1988, a política ambiental no Brasil conheceu os seus
maiores avanços quando foi elaborada aquela que é considerada uma das leis
ambientais mais avançadas em todo o mundo. Tal referência deve-se,
principalmente, ao fato de a legislação abarcar tanto os deveres dos cidadãos
quanto das empresas, instituições e o próprio governo. A crítica, a partir de
então, deixou de ser direcionada sobre a legislação, passando a questionar
acerca de sua aplicação, uma vez que inúmeros crimes ambientais – sobretudo
aqueles cometidos por grandes empresas – geralmente acabam sem punição.
Em 2010, no entanto, houve uma nova polêmica envolvendo a política ambiental, com a elaboração de um Novo Código Florestal, que é considerado pelos grupos ambientalistas um retrocesso na legislação brasileira em relação ao meio ambiente. Entre os pontos polêmicos, está a redução das áreas das APPs e a anistia a crimes ambientais praticados por latifundiários.
Por Rodolfo Alves Pena
Graduado em Geografia"
Veja mais
sobre "Política Ambiental no Brasil" em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/politica-agricola-e-meio-ambiente/atuacao-spe/politica-ambiental
