A Ditadura
Militar no Brasil
O
regime militar durou 21 anos (1964-1985), estabeleceu a censura à imprensa,
restrição aos direitos políticos e perseguição policial aos opositores do
regime.
O
ponto de partida foi a renúncia do presidente Jânio Quadros, em 25 de agosto de
1961. O Congresso Nacional empossou temporariamente o presidente da Câmara, o
deputado Ranieri Mazzilli, pois o vice-presidente encontrava-se em viagem à
China.
Enquanto
João Goulart iniciava sua viagem de volta, os ministros militares expediram um
veto à posse de Jango, pois sustentavam que ele defendia ideias de esquerda.
O
impedimento violava a Constituição, e não foi aceito por vários seguimentos da
nação, que passou a se mobilizar. Manifestações e greves se espalharam pelo
país.
Diante
da ameaça de guerra civil, foi feita no Congresso, composto por maioria
oposicionista a Jango, a proposta de Emenda Constitucional nº 4, estabelecendo
o regime parlamentarista no Brasil.
Dessa
forma, Goulart seria presidente, mas com poderes limitados. Jango aceitou a
redução de seus poderes, esperando recuperá-lo em momento oportuno.
O
acordo com Jango previa ainda que em 1965, no fim de seu mandato, haveria um
plebiscito para consultar a população sobre o retorno ou não ao
presidencialismo.
O
Congresso votou a favor da medida e Goulart tomou posse no dia 7 de setembro de
1961. Para ocupar o cargo de primeiro-ministro foi indicado o deputado Tancredo
Neves.
O
parlamentarismo durou até janeiro de 1963. Nesse ano, João Goulart conseguiu
adiantar o plebiscito. A população brasileira decidiu assim pelo fim do
parlamentarismo e o retorno ao presidencialismo.
·
Desapropriações
de terras;
·
nacionalização
das refinarias de petróleo;
·
reforma
eleitoral garantindo o voto para analfabetos;
·
reforma
universitária, entre outras.
A
inflação chegou a atingir em 1963, o índice de 73,5%. O presidente exigia uma
nova constituição que acabasse com as "estruturas arcaicas" da
sociedade brasileira.
Jango
era apoiado por universitários que atuavam por meio de suas organizações e uma
das principais era a União Nacional dos Estudantes (UNE).
Igualmente,
os comunistas de várias tendências, desenvolviam intenso trabalho de
organização e mobilização popular, apesar de atuarem na ilegalidade.
Goulart
era visto com insatisfação por ambos os lados: enquanto liberais e
conservadores o criticavam por afirmar ser ele um presidente que poderia trazer
o comunismo para o Brasil, à esquerda, a visão era que ações importantes para
atacar a desigualdade social do país, como a reforma agrária, aconteciam em um
processo muito lento.
Diante
do quadro de crescente agitação, os adversários do governo aceleraram a
realização do golpe.
No
dia 31 de março de 1964, o presidente João Goulart foi deposto pelos militares
e Jango refugiou-se no Uruguai. Aqueles que tentaram resistir ao golpe sofreram
dura repressão.
Para
cobrir o vazio de poder, uma junta militar assumiu o controle do país. No dia 9
de abril foi decretado o Ato Institucional nº 1, dando poderes ao Congresso
para eleger o novo presidente.
O
escolhido foi o general Humberto de Alencar Castelo Branco, que havia sido
chefe do estado-maior do Exército. Isto era apenas o início da interferência
militar na gestão política da sociedade brasileira.
Com o
Ato Institucional nº 2, os antigos partidos políticos foram fechados e foi
adotado o bipartidarismo.Desta forma surgiram:
·
a
Aliança Renovadora Nacional (Arena), que apoiava o governo;
·
o
Movimento Democrático Brasileiro (MDB), representando os opositores, mas
cercado por estreitos limites de atuação.
O
governo, através da criação do Serviço Nacional de Informação (SNI), montou um
forte sistema de controle que dificultava a resistência ao regime. Chefiado
pelo general Golbery do Couto e Silva, este órgão investigou todos aqueles
suspeitos de conspirar contra o regime, desde empresários até estudantes.
Em
termos econômicos, os militares trataram de recuperar a credibilidade do país
junto ao capital estrangeiro. Assim foram tomadas as seguintes medidas:
·
contenção
dos salários e dos direitos trabalhistas;
·
aumento
das tarifas dos serviços públicos;
·
restrição
ao crédito;
·
corte
das despesa do governo;
·
diminuição
da inflação, que estava em torno de 90% ao ano.
Entre
os militares, porém, havia discordância. O grupo mais radical, conhecido como
"linha dura", pressionava o grupo de Castelo Branco, para que não
admitisse atitudes de insatisfação e afastasse os civis do núcleo de decisões
políticas.
As
divergências internas entre os militares influenciaram na escolha do novo
general presidente.
No
dia 15 de março de 1967, assumiu o poder o general Arthur da Costa e Silva,
ligado aos radicais. A nova Constituição de 1967 já havia sido aprovada
pelo Congresso Nacional.
Os
atos institucionais promulgados durante os governos dos generais Castelo Branco
(1964-1967) e Arthur da Costa e Silva (1967-1969), na prática, acabaram com o
Estado de direito e as instituições democráticas do país.
Apesar
de toda repressão, o novo presidente enfrentou dificuldades. Formou-se a Frente
Ampla para fazer oposição ao governo, tendo como líderes o jornalista Carlos
Lacerda e o ex-presidente Juscelino Kubitschek.
Os
festivais de música brasileira foram cenários importantes para atuação dos
compositores, que escreviam canções de protesto.
A
Igreja Católica estava dividida: os grupos mais tradicionais apoiavam o
governo, porém os mais progressistas criticavam a Doutrina de Segurança
Nacional.
As
greves operárias reivindicavam o fim do arrocho salarial e queriam liberdade
para estruturar seus sindicatos. Os estudantes realizavam passeatas denunciando
a falta de liberdade política.
Com o
aumento da repressão e a dificuldade de mobilizar a população, alguns líderes
de esquerda organizaram grupos armados para lutar contra a ditadura. Entre as
diversas organizações de esquerda, estavam a Ação Libertadora Nacional (ALN) e
o Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8).
O
forte clima de tensão foi agravado com o discurso do deputado Márcio Moreira
Alves, que pediu ao povo que não comparecesse às comemorações do dia 7 de
setembro, como forma de protesto contra o Regime.
Para
conter as manifestações de oposição, o general Costa e Silva decretou em
dezembro de 1968, o Ato Institucional nº 5. Este suspendia as atividades do
Congresso e autorizava à perseguição de opositores.
Em
agosto de 1969, o presidente Costa e Silva sofreu um derrame cerebral e quem
assumiu foi o vice-presidente Pedro Aleixo, político civil mineiro.
Em
outubro de 1969, 240 oficiais generais indicam para presidente o general Emílio
Garrastazu Médici (1969-1974), ex-chefe do Serviço Nacional de Informações
(SNI). Em janeiro de 1970, um decreto-lei tornou mais rígida a censura prévia à
imprensa.
Para
lutar contra os grupos de esquerda, o Exército criou o Destacamento de
Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI).
A
atividade dos órgãos repressivos desarticularam as organizações de guerrilhas
urbana e rural, que levaram à morte dezenas de militantes de esquerda.
A
perda das liberdades políticas era compensada pela modernização crescente. O
petróleo, o trigo e os fertilizantes, que o Brasil importava em grandes
quantidades, estavam baratos. Eles eram incorporados à pauta da exportação,
soja, minérios e frutas.
O
setor que mais cresceu foi o de bens duráveis, eletrodomésticos, carros,
caminhões e ônibus. A indústria da construção cresceu.
Mais
de 1 milhão de novas moradias, financiadas pelo Banco Nacional de Habitação
(BNH), foram construídas em dez anos de governo militar. Falava-se em
"milagre brasileiro" ou "milagre econômico".
Em
1973, o "milagre" sofreu seu primeiro grande baque, pois a crise
internacional elevou abruptamente o preço do petróleo, encarecendo as
exportações.
O
aumento do juros no sistema financeiro internacional, elevou o juros da dívida
externa brasileira. Isto obrigou o governo a tomar novos empréstimos aumentando
ainda mais a dívida.
Além
disso, esse crescimento econômico não alcançou as camadas mais pobres da
sociedade, levando ao aumento das desigualdades sociais no país.
Mesmo
lenta e controlada, a abertura política começava, o que permitiu o crescimento
das oposições.
O
governo Geisel aumentou a participação do Estado na economia. Vários projetos
de infraestrutura tiveram continuidade, entre elas, a Ferrovia do Aço, em Minas
Gerais, a construção da hidrelétrica de Tucuruí, no Rio Tocantins e o Projeto
Carajás.
Diversificou
as relações diplomáticas comerciais do Brasil, procurando atrair novos
investimentos.
Nas
eleições de 1974, a oposição que até então estava aglutinada no MDB, obteve
ampla vitória. Como resposta, Geisel procurou conter este o avanço, limitando a
propaganda eleitoral durante as eleições de 1976, através da criação da Lei
Falcão, que restringia o tempo de tela dos candidatos nas propagandas
políticas.
No
ano seguinte, diante da recusa do MDB em aprovar a reforma da Constituição, o
Congresso foi fechado e o mandato do presidente foi aumentado para seis anos.
A
oposição começou a pressionar o governo, junto com a sociedade civil. Com a
crescente pressão, o Congresso já reaberto aprovou, em 1979, a revogação do
AI-5. O Congresso não podia mais ser fechado, nem cassados os direitos
políticos dos cidadãos.
Geisel
escolheu como seu sucessor o general João Baptista Figueiredo, eleito de forma
indireta. Figueiredo assumiu o cargo em 15 março de 1979, com o compromisso de
aprofundar o processo de abertura política.
No
entanto, a crise econômica seguia adiante, com a dívida externa atingindo mais
de 100 bilhões de dólares, e a inflação batendo 200% ao ano.
As
reformas políticas continuaram sendo realizadas, mas a linha dura lançou mão do
terrorismo como o ocorrido no Riocentro, em 1981. Com o fim do bipartidarismo,
surgiram vários partidos, entre eles o Partido Democrático Social (PDS) e o
Partido dos Trabalhadores (PT). Foi fundada a Central Única dos Trabalhadores
(CUT).
Os
espaços de luta pelo fim da presença dos militares no poder central foram se
multiplicando.
Nos últimos meses de 1983, teve início em todo o país uma campanha pelas eleições diretas para presidente, as "Diretas Já", que uniram várias lideranças políticas como Fernando Henrique Cardoso, Lula, Ulysses Guimarães, entre outros.
O
movimento que chegou ao auge em 1984, quando foi votada a Emenda Dante de
Oliveira, que pretendia restabelecer as eleições diretas para presidente.
No
dia 25 de abril, a emenda apesar de obter a maioria dos votos, não conseguiu os
2/3 necessários para sua aprovação, frustrando a população, que havia ido as
ruas em favor do voto direto.
Logo
depois, grande parte das forças de oposição resolveu participar das eleições
indiretas para presidente. O PMDB lançou Tancredo Neves, para presidente e José
Sarney, para vice.
Reunido
o Colégio Eleitoral, a maioria dos votos foi para Tancredo Neves, que derrotou
Paulo Maluf, candidato do PDS. Desse modo encerrou-se os dias da ditadura
militar.
Leia
o texto e responda as questões a seguir. Pode ser feito individualmente, em
duplas, em trios ou em quartetos. Deve ser entregue em folha separada.
- Questão: Liste as causas que levaram ao
Golpe Militar de 1964 no Brasil.
- Questão: Explique o papel da Constituição
de 1967 no contexto da Ditadura Militar.
- Questão: Quais foram os principais Atos
Institucionais e qual suas consequências para a política brasileira?
- Questão: Descreva as “Reformas de Base”
propostas por João Goulart e como elas foram recebidas pela sociedade.
- Questão: Avalie como a resistência da
sociedade se manifestou durante o regime militar.
- Questão: Como o governo de Emílio Médici
buscou promover a imagem de um “milagre econômico”?
- Questão: Quais foram os principais
problemas sociais decorrentes do crescimento econômico durante a ditadura?
- Questão: Explique a transição para a
redemocratização no Brasil e o papel de Ernesto Geisel.
- Questão: Analise a importância da campanha
“Diretas Já” para o processo de redemocratização.
- Questão: Qual a relevância da vitória de
Tancredo Neves nas eleições indiretas de 1985?
- Questão: Discuta os impactos da censura
imposta pela Ditadura Militar na cultura brasileira.
- Questão: De que maneira as desigualdades
sociais foram exacerbadas durante o período militar?
- Questão: Quais foram as medidas adotadas
pelos militares para controlar a oposição durante o regime?
- Questão: Qual foi o impacto do terrorismo de Estado no Brasil durante a ditadura militar?
Essas
questões promovem uma reflexão profunda sobre diversos aspectos da ditadura
militar no Brasil, incentivando o desenvolvimento de argumentos e a pesquisa de
informações complementares.
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