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Proibição de
celulares nas escolas em SP: veja o que pode e o que não pode, segundo projeto
de lei aprovado
Texto restringe que estudantes usem qualquer tipo de aparelho eletrônico com acesso à internet durante o período de aulas, incluindo intervalos. Governador Tarcísio de Freitas tem 15 dias úteis para se manifestar sobre a proposta.
Por Letícia Dauer, g1 SP
13/11/2024
13h47 Atualizado há 6 dias
O projeto de lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas no estado foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na terça-feira (12). O texto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Segundo o texto de autoria da deputada
estadual Marina Helou (Rede) e coautoria de outros 42 parlamentares, o uso
constante de dispositivos durante as aulas tem sido associado a uma diminuição
significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico dos
estudantes, além de afetar a interação social.
A discussão ganhou repercussão nacional com
a aprovação do
projeto que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas públicas e
privadas na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, no
Congresso Nacional, em 30 de outubro. O texto segue para a comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) da Casa.
Quais dispositivos são proibidos?
É proibido o uso de qualquer equipamento com acesso à internet, como celulares, tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos eletrônicos similares.
Alunos podem levar celular para escola?
Os estudantes que optarem por levar seus celulares e outros dispositivos eletrônicos para as escolas deverão deixá-los armazenados, sem a possibilidade de acessá-los durante o período das aulas. Ainda não foi definido onde os celulares devem ser guardados.
Alunos podem usar celulares entre intervalos das aulas?
Não. A proibição se estende aos intervalos entre as aulas, recreios e atividades extracurriculares.
Existem exceções para o uso do celular na escola?
Segundo a legislação, o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos serão permitidos excepcionalmente em duas situações:
1. quando
houver necessidade pedagógica para utilização de conteúdos digitais ou
ferramentas educacionais específicas;
2. para
alunos com deficiência que requerem auxílios tecnológicos específicos para
participação nas atividades escolares.
Após a aprovação do texto pelos deputados, o governador Tarcísio de Freitas tem 15 dias úteis para decidir se o projeto de lei será sancionado ou vetado, segundo a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo (Seduc-SP). Se o texto for sancionado, a lei entra em vigor 30 dias depois de sua publicação.
Dúvidas sobre a implementação da lei
Organização: o texto estabelece que os celulares e demais dispositivos eletrônicos devem ser armazenados durante as aulas, porém ainda não se sabe onde os aparelhos serão guardados nas escolas ou se armários serão disponibilizados aos alunos.
Fiscalização: o projeto de lei não define se as escolas públicas e particulares serão fiscalizadas para garantir que os alunos não estejam usando o celular durante as aulas.
Despesas: os gastos decorrentes da implementação
da lei deverão sair do orçamento da Secretaria da Educação, segundo o texto. A
pasta não informou se já possui planejamento financeiro.
Punição: o projeto de lei também não estipula punições para as instituições de ensino que não cumprirem a lei.
Questionada sobre as dúvidas acima, a Seduc-SP se limitou a informar que "o projeto de Lei segue agora para a análise do Executivo, que terá 15 dias úteis para se manifestar. A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo ressalta que o acesso a aplicativos e plataformas sem fins educativos é restrito nas unidades da rede pública estadual".
Caso queira saber mais sobre a lei, clique aqui e tenha acesso ao texto completo: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000549285
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